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Legislação | Valor Econômico
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Legislação
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Segundo a denúncia, ele atuava em conjunto com gerente da Caixa Econômica Federal para inserir dados falsos no sistema da instituição e obter concessões fraudulentas de crédito

TRF-4: Homem é condenado por peculato eletrônico

Para o relator, atraso superior a 30 horas em plena lua de mel ultrapassa o "mero aborrecimento"

TJMG: Casal deve ser indenizado por atraso em lua de mel

Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias

Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis

Nos contratos digitais de adesão, a cláusula arbitral somente será legítima quando acompanhada de transparência reforçada, consentimento destacado e real possibilidade de escolha pelo consumidor

Segundo a 3ª Turma, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata.

TST: Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

Banco pode deduzir do IRPJ e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por clientes, vencidos há mais cinco anos

Itaú vence no Carf disputa sobre deduções no IRPJ

Câmara Superior discute cobrança de IRPJ e CSLL sobre a variação cambial registrada na venda da participação na bolsa de Chicago

Carf analisa tributação bilionária da B3

Quinta-feira é dia de descanso para trabalhadores paulistas da iniciativa privada, mas servidores federais lotados em SP não têm direito automático à folga

9 de julho em 2026 é feriado em São Paulo: CLT tem folga? Veja quem descansa

A tendência é que o uso da sustentação gravada ganhe relevância estratégica, sobretudo em autuações de elevada complexidade fática

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Reforma Tributária

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